Retrocesso nos Arquivos em Portugal

O despacho n.º 8095/2012 do Secretário de Estado da Cultura
que nomeia para Director-Geral e Sub-Director Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas confirmam o que eu já previa com a fusão das anteriores direcções gerais. Trata-se de um verdadeiro retrocesso para os arquivos em Portugal, ficando estes subalternizados face ao livro e às bibliotecas.

A confirmação desta minha convicção resulta da leitura atenta dos currículos do Director Geral e da Sub-Directora Geral respectivamente.

Publico, aqui no blogue verde azeitona, o texto das nomeações e os respectivos currículos.

Considerando a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprovou a orgânica da DGLAB e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Dezembro, na redacção actual, e, ainda, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro:

1 — Designo, em regime de substituição, o licenciado José Manuel Azevedo Cortês, para exercer o cargo de director -geral da Direcção -Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas e, em acumulação de funções, o cargo de director -geral da Direcção -Geral do Livro e das Bibliotecas até ao termo do processo de fusão, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício das referidas funções.

2 — Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos, para exercer o cargo de subdirectora -geral da Direcção -Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2012.

O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopses curriculares

José Manuel de Azevedo Cortês

I — Dados pessoais:

Nome: José Manuel de Azevedo Cortês.

Data de nascimento: 21 de Abril de 1951.

II — Habilitações académicas:

Concluiu a licenciatura em História, em 1976, na Faculdade de Letras de Lisboa, com o seminário «Estruturas de Parentesco na Sociedade Medieval Portuguesa», sob a orientação do Prof. Doutor

José Mattoso. Em 1987, terminou a componente escolar do mestrado em Literaturas Modernas Comparadas, tendo como principais orientadores os Profs. Doutores Yvette Kace Centeno e Eduardo Prado Coelho, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

III — Experiência profissional:

Iniciou a sua actividade profissional em 1975, no Instituto de Filosofia da Faculdade de Letras de Lisboa, com a catalogação e classificação da biblioteca legada pelo Prof. Doutor Delfim Santos.

Entre 1976 e 1978 foi professor do ensino secundário nos Liceus Nacionais de Amadora e Camões, em Lisboa.

Em 1978, foi destacado para o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, integrando o corpo redactorial da revista Cadernos de Cultura.

Entre 1979 e 1983 foi técnico superior da Direcção de Serviços de Animação Cultural da Direcção -Geral de Acção Cultural.

Entre Setembro e Dezembro de 1979, chefiou o Gabinete de Informação e Relações Públicas da Secretaria de Estado da Cultura, na dependência directa do Secretário de Estado.

Entre 1983 e 1987, foi nomeado chefe de Divisão das Actividades Socioculturais da Direcção de Serviços de Animação Cultural da Direcção -Geral de Acção Cultural. Nessas funções, participou no
trabalho de consolidação e desenvolvimento das primeiras estrujas culturais descentralizadas, coordenou várias acções de formação de animadores culturais e colaborou na elaboração do curriculum dos primeiros cursos superiores de Animação Cultural, integrou diversas equipas interdisciplinares de investigação sobre as práticas culturais da população portuguesa e, por fim, contribuiu para a implantação do serviço que coordenou a itinerância de espectáculos em todo o país.

Entre Janeiro de 1987 e Setembro de 1994, foi chefe de Divisão de Apoio à Criação e Edição durante a existência do Instituto Português do Livro e da Leitura e, depois da extinção deste, foi integrado, com as mesmas funções de chefia, no Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. Nessas funções, participou na implantação e execução de programas de apoio à criação literária e à edição, incluindo o apoio a instituições e outros agentes directamente ligados à produção, distribuição e comercialização de livros e revistas; por fim, fez parte da 1.ª Comissão de Elaboração de um Acordo entre Editores e Livreiros para o Preço Fixo do Livro.

Entre Setembro de 1994 e Setembro de 1996, em regime de licença sem vencimento, dirigiu o Departamento Editorial das Publicações Dom Quixote.

Entre Abril de 1997 e Fevereiro de 1999, retomou as suas funções de chefe de Divisão de Apoio à Criação e Edição no recém-estruturado Instituto Português do Livro e das Bibliotecas. Nessa fase, colaborou na implantação de novos programas de apoio à criação literária e à edição e participou na implementação dos primeiros estudos e modelos de apoio à economia do sector do livro, integrando comissões de avaliação das empresas e de acompanhamento da aplicação da Lei do Preço Fixo do Livro.

Entre Março de 1999 e Abril de 2007, exerceu as funções, após concurso público, de director de Serviços do Livro. Nessas funções, participou na execução de diversas políticas para o sector do livro, nomeadamente na implantação de programas de apoio à criação e edição que, numa perspectiva integrada, favorecessem o desempenho das diversas entidades e agentes do sector do livro, estimulassem a promoção da leitura, a afirmação internacional do autor e da criação literária portuguesa e a presença da nossa língua, através da edição nacional, nos países de língua oficial portuguesa.

Entre Agosto de 2006 e Abril de 2007, integrou a Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura, em representação do Ministério da Cultura.

Entre Abril de 2007 e Novembro de 2009, foi nomeado subdirector-geral da recém criada Direcção -Geral do Livro e das Bibliotecas. Nessas funções, participou colegialmente na implantação de políticas que contribuíssem para a consolidação do sector do livro e para o fomento dos hábitos de leitura, assim como para o desenvolvimento da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.

Em Julho de 2011 foi nomeado director -geral da Direcção -Geral do Livro e das Bibliotecas.

Foi investigador do Centro de Estudos de História Medieval da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1979 -1980) e bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian para a investigação sobre «Estruturas de Parentesco da Nobreza Medieval Portuguesa», coordenada pelo Prof. Doutor José Mattoso.

Foi tradutor de várias obras de ciências humanas e de narrativa literária. Participou na elaboração do guião da média -metragem «Vicente, fotógrafo» de Vicente Jorge Silva e foi colaborador permanente de programas culturais da RTP -2 (1978 -1980).

Foi colaborador permanente das revistas culturais Abril e Gazeta do Mês (1978 -1979) e editor literário da revista Plural (1983).

Entre 1982 e 1989, fez crítica literária regular no JL — Jornal de Letras e Artes e Expresso e, desde a sua fundação, em 1990, foi regular colaborador do diário Público até 2007.

Integrou o júri de diversos prémios literários e secretariou o júri português dos Prémios Europeus de Tradução e de Literatura (1990 a 1995) e, em Portugal, o júri do Prémio Luís de Camões desde a
sua criação.

Entre 1998 e 2003, fez parte da Bolsa de Auditores da APCER — Associação Portuguesa de Certificação para a realização de auditorias do sistema de qualidade (ISSO 9000) para empresas editoras.


Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos

I — Dados pessoais:

Nome: Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos.
Data de nascimento: 28 de Novembro de 1959.

II — Habilitações académicas: licenciatura em Direito, em 1985.

III — Experiência profissional:

Subdirectora-geral da Direcção -Geral do Livro e das Bibliotecas, Agosto de 2011.

Presidente da Administração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, 2011.

Assessora jurídica da Direcção Municipal de Recursos Humanos, desde 2009. Assessora jurídica no período de gestão corrente da Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da Comissão Administrativa
nomeada para o efeito (RCM n.º 68 -A/2007, de 18 de maio), em 2007.

Presidente da Administração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, em 2006.

Assessora jurídica no Gabinete do Vereador responsável pelo Pelouro da Mobilidade, Segurança e do Pelouro dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, entre Novembro de 2005 e maio de 2007.

Membro da Administração da Associação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, na qualidade de representante da Câmara Municipal de Lisboa, desde 2004.